Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Vitrine Fácil, disponibilizada em hubvitrine.com.br e demais domínios e aplicativos associados ("Plataforma"), operada por João Pedro Rodrigues dos Santos, pessoa física inscrita no CPF sob nº 569.530.738-45, com sede/domicílio em Tremembé/SP ("Vitrine Fácil", "nós"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "você", "loja") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar a Plataforma.
1. O que é a Vitrine Fácil
A Vitrine Fácil é uma plataforma de vitrine digital e ferramentas de venda via WhatsApp voltada a lojistas independentes, especialmente do segmento de moda, que vendem por meio de redes sociais e WhatsApp. A Plataforma permite, entre outras funcionalidades: criação de catálogo/vitrine online, gestão de pedidos, comunicação facilitada com clientes finais via WhatsApp, cupons, programa de fidelidade/cashback, pesquisas de satisfação e relatórios.
A Vitrine Fácil não é uma instituição financeira, processadora de pagamentos, transportadora ou marketplace — ela é uma ferramenta de apoio à gestão e divulgação de vendas. A relação comercial (venda do produto, entrega, trocas, garantia) ocorre diretamente entre o Usuário (loja) e o cliente final dele.
2. Cadastro e conta
Para usar a Plataforma, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.
O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A Vitrine Fácil pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.
É necessário ter 18 anos completos ou ser legalmente representado para contratar os serviços.
3. Planos, pagamento e cancelamento
A Vitrine Fácil é um serviço pago desde o primeiro dia de uso, disponibilizado nos planos e valores informados na Plataforma no momento da contratação (Básico, Essencial, Empresarial e Premium, ou outros que venham a ser criados). Eventualmente, a Vitrine Fácil pode oferecer condições promocionais de acesso gratuito por prazo determinado a grupos específicos de usuários (por exemplo, período beta), que serão claramente informadas no momento da oferta.
Os pagamentos são processados por meio de provedor terceiro (Stripe), responsável pelo processamento seguro de cartões e demais formas de pagamento aceitas.
A cobrança é recorrente (mensal, semestral ou anual, conforme o plano contratado) e renovada automaticamente até que o Usuário solicite o cancelamento.
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo próprio painel ou pelo canal de suporte, produzindo efeitos ao final do ciclo de cobrança já pago, sem reembolso do período em curso, salvo disposição legal em contrário.
O não pagamento de qualquer fatura pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma, mediante aviso prévio.
Créditos avulsos (como os utilizados na funcionalidade de prova virtual por IA) não são reembolsáveis, exceto em caso de falha comprovada do serviço.
Os preços podem ser reajustados a qualquer tempo, com aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias para assinaturas já ativas, aplicando-se o novo valor a partir do ciclo de cobrança seguinte.
4. Responsabilidades do Usuário (lojista)
Ao usar a Plataforma para vender seus produtos, você declara e se compromete a:
Inserir informações verdadeiras sobre seus produtos (descrição, preço, disponibilidade, imagens);
Cumprir a legislação aplicável às suas vendas, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que se refere a informações claras, direito de arrependimento quando aplicável, trocas e garantias;
Ser o único responsável pelo atendimento, entrega, cobrança, emissão de nota fiscal (quando exigível) e resolução de eventuais conflitos com seus clientes finais;
Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ou para comercializar produtos proibidos, falsificados ou que violem direitos de terceiros;
Não tentar acessar, testar vulnerabilidades, sobrecarregar ou comprometer a segurança e o funcionamento da Plataforma;
Respeitar as diretrizes de uso do WhatsApp e demais plataformas de terceiros integradas, isentando a Vitrine Fácil por eventuais bloqueios decorrentes de mau uso dessas ferramentas por parte do Usuário.
A Vitrine Fácil não se responsabiliza pela qualidade, legalidade, origem ou entrega dos produtos anunciados pelos Usuários, tampouco por qualquer negociação, pagamento ou comunicação realizada diretamente entre o Usuário e seus clientes finais fora da Plataforma.
5. Conteúdo do Usuário
O Usuário mantém a titularidade sobre fotos, textos, marcas e demais conteúdos que inserir na Plataforma ("Conteúdo do Usuário"), concedendo à Vitrine Fácil uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao território mundial para hospedar, reproduzir, exibir e processar esse conteúdo estritamente para operar e divulgar a vitrine do próprio Usuário dentro da Plataforma.
O Usuário garante possuir os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário e é o único responsável por eventual violação de direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros.
A Vitrine Fácil pode remover conteúdos que violem a lei, direitos de terceiros ou estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível.
6. Propriedade intelectual da Plataforma
O software, marca, layout, funcionalidades, textos institucionais e demais elementos da Plataforma são de propriedade da Vitrine Fácil e protegidos por lei. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, sendo concedida apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, limitada à finalidade destes Termos.
7. Integrações e serviços de terceiros
A Plataforma utiliza e se integra a serviços de terceiros para funcionar corretamente, como processamento de pagamentos (Stripe), infraestrutura de dados (Supabase), envio de mensagens (WhatsApp) e ferramentas de automação de relacionamento (GoHighLevel). A disponibilidade, funcionamento e políticas desses serviços não são de responsabilidade da Vitrine Fácil, ainda que impactem indiretamente o uso da Plataforma.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
A Vitrine Fácil envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, estável e segura, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais a qualquer momento.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Vitrine Fácil não se responsabiliza por: (i) lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma; (ii) ações, omissões ou conteúdos de terceiros, incluindo clientes finais dos Usuários e provedores de infraestrutura; (iii) indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros (como WhatsApp, Stripe ou provedores de internet).
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, especialmente as previstas no Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.
9. Suspensão e encerramento
A Vitrine Fácil pode suspender ou encerrar, a qualquer momento e mediante aviso prévio quando possível, o acesso de Usuários que violem estes Termos, pratiquem atividades ilícitas, gerem risco à Plataforma ou a outros usuários, ou deixem de efetuar pagamentos devidos.
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sujeito às condições de cancelamento da seção 3.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou na operação do negócio. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações representa concordância com os novos Termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário, quando este for consumidor, ou o foro de Tremembé/SP, nos demais casos, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].